Termos de serviço

Termos de Uso do Whoscall

Leia atentamente todos os termos e condições abaixo postos, pois estes regulamentarão a sua relação jurídica com a “companhia” em decorrência da utilização do “aplicativo whoscall”.

Os Termos de Uso mostrados aqui (doravante denominado “Termo de Uso”) destinam-se a gerenciar o seu login e acesso ao website “Whoscall” (doravante denominado “Site”) operado pela GOGOLOOK Co., Ltd. (doravante referido como “Companhia”), quaisquer dados, textos, gráficos ou outros materiais mostrados no “Site”, ou qualquer informação disponibilizada pela “Companhia” (doravante denominada “Conteúdo Whoscall”), e qualquer serviço ou software disponibilizado pela “Companhia” (doravante referida como “Serviço Whoscall”, incluindo, mas não limitado a, “Aplicativo Whoscall”, e qualquer serviço ou software lançado pela “Companhia” sob o nome de “Whoscall”).

Prefácio

A utilização do “Serviço Whoscall” somente poderá ser efetuada por pessoa natural que seja absolutamente capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos da legislação em vigor. Você no ato da utilização do “Serviço Whoscall” declara e garante, de modo expresso e sem ressalvas, possuir capacidade jurídica para os fins desse Termo de Uso, bem como de que todas as informações por ti prestadas são verdadeiras e atualizadas.

Antes de usar o Whoscall, por favor, entenda que o “Serviço Whoscall” pesquisa informações das duas fontes a seguir: (1) informações públicas disponíveis na Internet ou licenciadas por quaisquer outros bancos de dados públicos; e (2) informações sobre números de telefones disponibilizadas pelos usuários do “Serviço de Whoscall”. Portanto, a “Companhia” não será responsável por manter confidenciais os dados pessoais divulgados por você na Internet. Você deve continuar observando e mantendo seus dados pessoais protegidos por sua conta e risco. Além disso, a “Companhia” não representará nem garantirá a exatidão do conteúdo das informações sobre números de telefone disponibilizados pelos usuários do “Serviço Whoscall”. Você deve julgar a exatidão e a confiabilidade destas informações de forma autônoma, sem creditar qualquer responsabilidade de sua verificação à “Companhia”.

A “Companhia” não oferece quaisquer garantias de que: (1) o “Serviço Whoscall” atende às suas necessidades; (2) o “Serviço de Whoscall” será ininterrupto, oportuno, seguro, confiável e/ou livre de erros ao fornecer qualquer informação; (3) a informação disponibilizada através do “Serviço Whoscall” é correto e/ou confiável; (4) qualquer serviço, informação ou outra informação acessada através do “Serviço Whoscall” atende às suas expectativas.

Ao utilizar o grupo de feedback do “Serviço Whoscall” para postar qualquer mensagem, você deverá evitar a utilização de qualquer termo discutível, desrespeitoso, vulgar, preconceituoso, de baixo calão e/ou que fira, ou potencialmente possa ferir, a moral, os bons costumes e os direitos de qualquer pessoa natural ou jurídica, devendo os comentários corresponder a narrativa do fato questionado (ou substancialmente coincidir com o fato que se pretende discutir). O conteúdo do feedback fornecido por meio do “Serviço Whoscall” representa apenas a experiência pessoal e o ponto de vista do usuário, não significando que a “Companhia” concorde com esses pontos de vista ou aprove os comentários efetuados pelos usuários. Você também deve se comprometer a não praticar as seguintes atividades através do “Serviço Whoscall”: (1) divulgação de quaisquer rumores, suposições, declarações falsas ou notícias falsas; (2) divulgação de quaisquer declarações ofensiva, difamatória, injuriosa, caluniosa ou que possa insultar ou ofender a reputação ou a moral de outra pessoa, natural ou jurídica; (3) divulgação de quaisquer declarações que incitem a consciência étnica, violência, ofensas, abusos, discriminação de qualquer tipo, inclusive de raça, credo ou sexualidade; (4) divulgação de quaisquer outras declarações excessivamente questionáveis, do ponto de vista legal, moral ou social.

Por favor, leia atentamente este Termo de Uso. O Termo de Uso dispõe sobre direitos e obrigações da “Companhia” e seus, na qualidade de usuário do “Serviço Whoscall”, e também descreve como você pode gerenciar as informações que você disponibilizou através do “Site”, “Conteúdos Whoscall” e “Serviço Whoscall”. Enquanto isso, consulte também a Política de Privacidade em nosso site https://whoscall.com/pt/privacy/ para verificar como a “Companhia” coleta e utiliza os seus dados pessoais.

O Termo de Uso define expressamente como você pode fazer o login e acessar o “Site”, “Conteúdos Whoscall” e “Serviço Whoscall”. Seu login e acesso ao “Site”, “Conteúdo Whoscall” e “Serviço Whoscall” constituem seu consentimento integral com o presente Termo de Uso, caso você seja um “membro” ou “usuário não registrado”, ou apenas um “visitante” do “Site” (doravante referido como “Usuário Whoscall”). Caso o “Serviço Whoscall” infrinja o seu direito ao pesquisar informações, por favor informe à “Companhia” através do e-mail privacy@gogolook.com. A “Companhia” irá ajudá-lo a ocultar o conteúdo relevante de acordo com este Termo de Uso. Entretanto, a “Empresa” não lhe fornece qualquer garantia de que o conteúdo não será exibido novamente através do “Serviço Whoscall”, mas estará sempre a sua disposição para auxiliá-lo a ocultá-lo novamente.

O “Site” e o “Serviço Whoscall” são disponibilizados à você, na qualidade de “Usuário Whoscall”, na condição deste aceitar todos os direitos, obrigações, condições, políticas e avisos expressos e declarados neste Termo de Uso e na Política de Privacidade (https://whoscall.com/pt/privacy/). A utilização do “Site” e do “Serviço Whoscall” por você implica, de acordo com este Termo de Uso, na aceitação incondicional e sem quaisquer ressalvas deste Termo de Uso que será aplicável desde o primeiro dia de utilização do “Site” e/ou do “Serviço Whoscall” por você.

A “Companhia” se reserva ao direito de modificar, adicionar ou eliminar partes deste Termo de Uso, a qualquer momento e para qualquer propósito. A “Companhia” tomará as medidas necessárias para, sempre que possível, comunicar à você, na qualidade de “Usuário Whoscall” sobre eventuais alterações deste Termo de Uso e da Política de Privacidade. Entretanto você é responsável por rever esse Termo de Uso e a Política de Privacidade periodicamente para tomar ciência de quaisquer eventuais ajustes efetuados.

Caso você viole este Termo de Uso a “Companhia” poderá, a seu exclusivo critério: (1) comunicar a você sobre a violação através dos seus meios de contato cadastrados no “Site”, para que você cesse a violação; (2) suspender a sua utilização do “Site” e do “Serviço Whoscall”; ou (3) cancelar o seu acesso ao “Site” e ao “Serviço Whoscall”, independentemente das eventuais medidas contratuais ou legais cabíveis. Você está ciente de que a “Companhia” poderá a qualquer momento cancelar o acesso ao “Site” e ao “Serviço Whoscall”, mesmo que sem qualquer razão aparente, notificação, ou aviso prévio, sem que seja devida qualquer remuneração, indenização e/ou compensação ao “Usuário Whoscall”.

Definições

Para definir expressamente o conteúdo e o escopo do “Serviço Whoscall”, as palavras, expressões e termos adiante indicados, no singular e no plural, têm os significados que lhes são atribuídos:

“Membro (ou Usuário Registrado)” significa qualquer “Usuário Whoscall” que tenha enviado ao “Site” ou à “Companhia” quaisquer dados suficientes para identificá-lo pessoalmente, incluindo, mas não limitado a, números de telefone ou conta de e-mail.

“Usuário Não Registrado” significa qualquer “Usuário Whoscall” que receba o “Serviço Whoscall”, mas não envie seus dados pessoais para fins de cadastramento.

O “Membro” ou “Usuário Não-registrado” que recebe o “Serviço Whoscall” é doravante referido coletivamente como o “Usuário Whoscall”. Qualquer terceiro que visitar o “Usuário Whoscall” via comunicação será doravante referido como “Usuário Whoscall”.

“Dados do Usuário” significam os dados que você, na qualidade de “Usuário Whoscall”, escolhe para fazer o upload para o “Serviço Whoscall”, incluindo os “Dados Pessoais”, ou seja, os dados ou informações geradas no processo de uso do “Serviço Whoscall” (incluindo, sem limitação, histórico bloqueado, tags, notas, pesquisa de logs ou minha coleção, etc., gerados através do “Serviço Whoscall”, e as informações pessoais e mensagens privadas que submeter ou responder à Companhia ou ao “Whoscall Service” em “Reportar outro problema” ou outra função de transmissão). Para lhe proporcionar uma melhor experiência na utilização do “Serviço Whoscall”, o “Serviço Whoscall” também acessará a localização do “Usuário Whoscall” através dos dados de GPS, ponto de acesso e sinal de acesso público através da ativação de autoridade do sistema pelo “Usuário Whoscall” ao mesmo tempo que você estiver usando o “Serviço Whoscall”, para verificar o escopo da pesquisa do usuário e coletar as informações básicas para a otimização do serviço.

“Dados Pessoais” incluem, mas não se limitam ao, nome do “Membro”, número de telefone, caixa de e-mail, número de cartão de crédito ou outras informações de nota de débito, bem como seu endereço residencial e endereço de e-mail. Alguns “Dados Pessoais” devem ser fornecidos para o uso do “Serviço Whoscall”, mas você também pode optar por fornecer “Dados Pessoais” adicionais em seus “Dados de Identificador de Chamadas Whoscall”. Você entende que, quando deixar de fornecer alguns “Dados Pessoais” conforme necessário, o “Serviço Whoscall” não poderá executar a função Serviço, no todo ou em parte. A “Companhia” pode solicitar outros dados, por exemplo seu código postal e suas preferências pessoais, que geralmente são identificados como “Dados não Identificáveis”, pois tais dados, por si só, não podem permitir identificar seu ID expressamente. Não obstante, se os “Dados não Identificáveis” puderem ser combinados da maneira suficiente para identificar seu ID direta ou indiretamente (por exemplo, combinação de seu número de rua e código postal), os dados relevantes serão identificados como parte de seus “Dados Pessoais”.

“Identificador de Chamadas” significa qualquer informação acessível ao seu número de telefone, incluindo, sem limitação, “Banco de Dados de Terceiros”, “Mecanismo de Pesquisa de Banco de Dados” e “Informações Geradas pelo Usuário”. O “Identificador de Chamadas” também inclui alguns “Dados do Usuário” vinculados ao número de telefone. O identificador de chamadas pode conter alguns “Dados do Usuário” divulgados por você ou por terceiros.

“Banco de Dados de Terceiros” significa o banco de dados público ou banco de dados privado controlado, gerenciado ou mantido por um terceiro. A “Companhia” pode acessar o “Banco de Dados de Terceiros” para fornecer ao “Usuário Whoscall” os serviços relacionados.

“Mecanismo de Pesquisa de Banco de Dados” significa o mecanismo público de pesquisa controlado, gerenciado ou mantido por terceiros. A “Companhia” pode acessar o “Mecanismo de Pesquisa de Banco de Dados” para fornecer ao “Usuário do Whoscall” os serviços relacionados.

“Conteúdo Gerado pelo Usuário” significam os dados disponibilizados ou identificados por um “Membro” e qualquer informação classificada, analisada por identificação técnica ou estatística, incluindo, mas não se limitando a, “Informações Geradas pelo Usuário” e “Informações de Alerta Geradas pelo Usuário”.

“Executar” significa baixar, instalar e ativar os “Aplicativos Whoscall” para usar as funções disponibilizadas pelo “Serviço Whoscall”.

“Base Legal para Tratamento” o tratamento de “Dados Pessoais” é permitido pela Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018 e posteriores alterações (“LGPD”) de acordo com as bases legais previstas, tais como o consentimento do titular (“Usuário”), o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias pela “Companhia”, a existência de vínculo contratual entre o “Usuário” e a “Companhia”, bem como legítimos interesses do o “Usuário” e da “Companhia”. Entende-se por “Tratamento”, toda operação realizada com o “Dado Pessoal”, tais como: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle de informação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

As definições acima não alteram as definições de outras palavras, expressões e termos que sejam feitas no corpo do presente Termo de Uso. Os títulos das Seções deste Termo de Uso são estabelecidos por mera conveniência, não devendo ser utilizados como regra de interpretação do conteúdo nele descrito.

1. Afiliação e Qualificações

Se você não for um “Membro”, poderá visualizar o “Site” e acessar os “Aplicativos Whoscall”, ou determinados conteúdos ou funções, disponibilizados aos “Usuários Whoscall” que não sejam limitados ao “Membro” pelo “Serviço Whoscall”.

O “Membro” poderá se cadastrar no “Site” e no “Serviço Whoscall” através de uma das formas disponibilizadas pelos referidos sistemas, tais como a vinculação de sua conta de redes sociais ou e-mail. O “Membro” ao efetuar o seu cadastro concorda que os “Dados Pessoais”, por ele fornecidos, serão armazenados e processados no banco de dados da “Companhia”, podendo ser informados às autoridades públicas, desde que devidamente solicitados, em acordo com a Política de Privacidade (https://whoscall.com/pt/privacy/).

Se o seu telefone celular instalar os “Aplicativos Whoscall” e você ativá-los, você poderá acessá-los como “Membro” ou “Usuário Não Registrado”. Se você enviar seus dados pessoais identificáveis ao sistema, a “Companhia” criará automaticamente um link entre você e os dados. Quando você utilizar os “Aplicativos Whoscall”, você terá a oportunidade de decidir quais informações do “Identificador de Chamadas” podem ser editadas por você e acessadas por outros “Usuários Whoscall” ao ligar ou enviar mensagens de texto para eles. Exceto sob a égide deste Termo de Uso e da Política de Privacidade da Companhia, a “Companhia” nunca compartilhará as informações do seu telefone com terceiros intencionalmente sem a sua autorização expressa. A autorização de acesso que você concedeu à “Companhia” estará sob o seu controle, pois você pode excluir seus “Dados do Usuário” do “Serviço Whoscall” a qualquer momento. (Para mais informações sobre o término do “Serviço Whoscall”, por favor, consulte a Seção 14 a seguir).

Você concorda em fornecer informações precisas, atualizadas e completas e manter as mesmas informações atualizadas para manter a precisão, o tempo e a integridade destas. Se você fornecer qualquer informação sem exatidão ou integridade, você não só será responsável por todos as perdas e danos ocasionados, como também a “Companhia” terá o direito de suspender ou encerrar o seu “Serviço Whoscall”.

Você declara possuir os equipamentos eletrônicos e contratar serviços que possibilitem o acesso à internet e à instalação do “Aplicativo Whoscall” em seu telefone celular, caso necessário, viabilizando, assim, a utilização do “Serviço Whoscall”, reconhecendo, ainda, que todos os custos e despesas necessários ao acesso à internet e à utilização do “Serviço Whoscall”, serão arcados única e exclusivamente por você.

2. Aplicativos Whoscall

De acordo com este Termo de Uso a “Companhia” concorda em conceder a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, revogável e por tempo indeterminado, para utilização não comercial dos “Aplicativos Whoscall” no seu aparelho de telefone celular, ou no aparelho de telefone celular que você tem autorização para utilizar, a fim de possibilitar a você a utilização do “Serviço Whoscall”. A referida licença não lhe concede o direito de instalar e usar os “Aplicativos Whoscall” em qualquer aparelho de telefone celular que não seja de sua propriedade ou que você não esteja autorizado a utilizar. A “Companhia” se reserva os direitos sobre os “Aplicativos Whoscall” que não lhe forem expressamente licenciados por este Termo de Uso. Para os fins deste Termo de Uso, a duplicata dos “Aplicativos Whoscall” utilizada por você lhe foi licenciada pela “Companhia”, desde que você não a venda, transfira, utilize para propósito comercial, ou a utilize para qualquer finalidade estranha à qual lhe foi licenciada. Você afirma ser o possuidor legal do telefone celular no qual os “Aplicativos Whoscall” foram baixados. Inobstante a licença da duplicata dos “Aplicativos Whoscall” para ti, a sua propriedade ainda permanecerá sendo da “Companhia”, incluindo quaisquer direitos de propriedade industrial e/ou intelectual, nos termos da legislação em vigor.

Você reconhece que a “Companhia” tem o direito de desenvolver e liberar qualquer atualização dos “Aplicativos Whoscall” e atualizar os aplicativos automaticamente ou em formato eletrônico. Você reconhece e concorda com a adequação e validade da atualização dos “Aplicativos Whoscall” feita pela “Companhia” em seu telefone celular e também concorda em não fazer nenhuma reclamação contra a “Companhia” com relação à política de atualização relevante dos seus aplicativos. Você reconhece que este Termo de Uso será aplicável a qualquer atualização dos “Aplicativos Whoscall”, a menos que a atualização esteja sujeita a uma licença específica.

A “Companhia” se reserva todos os direitos não expressamente licenciados ao “Usuário Whoscall” neste Termo de Uso ou em decorrência da utilização do “Aplicativo Whoscall” e/ou do “Serviço Whoscall”. Você reconhece que o “Aplicativo Whoscall” e o “Serviço Whoscall” contém conteúdo de propriedade da “Companhia” e/ou licenciados a ela. A “Companhia” possui e detém todos os direitos da comercialização e distribuição do “Aplicativo Whoscall” e de seu “Serviço Whoscall”.

Se você destruir ou excluir a duplicata de qualquer “Aplicativo Whoscall” contratado ou controlado por você, você encerra a licença concedida pela “Companhia” para utilização do referido “Aplicativo Whoscall”. Se você violar os direitos de propriedade intelectual, industrial e de software da “Companhia” e/ou de quaisquer terceiros, bem como qualquer cláusula contida neste Termo de Uso ou na Política de Privacidade, a “Companhia”, independentemente das medidas legais cabíveis, poderá cancelar e encerrar automaticamente a licença concedida a você, sem a necessidade de qualquer notificação prévia pela “Companhia”.

Você reconhece que o “Aplicativo Whoscall” e o “Serviço Whoscall” são o produto de um investimento substancial e da originalidade da “Companhia” com relação a sua análise, seleção, coordenação e apresentação. Assim, a “Companhia” sofreria danos irreparáveis, que não poderiam ser facilmente compensados financeiramente, caso você venha a infringir os direitos de propriedade intelectual e autoral da “Companhia”, pelo que você reconhece e permite a concessão de toda e qualquer medida cautelar aplicável para a garantia de tais direitos da “Companhia”.

3. “Dados do Usuário” e licença

Concessão de Licença. Entre você e a “Companhia”, você continuará sendo o proprietário dos seus “Dados do Usuário”. Não obstante, o compartilhamento, a submissão ou o carregamento dos seus “Dados do Usuário” constituirá uma concessão à “Companhia” de uma licença de uso global, não exclusiva, gratuita, sublicenciável e transferível, para utilizar, duplicar, exibir e executar os seus “Dados do Usuário” ou para produzir quaisquer informações derivadas relacionadas a fim de permitir que a “Companhia” use, duplique, exiba e execute seus “Dados do Usuário” ou produza quaisquer informações derivadas relacionadas, desde que tais informações sejam relacionadas ao “Site” e/ou ao “Serviço Whoscall”, e destina-se a permitir que os serviços da “Companhia” sejam disponibilizados para você e para os outros “Usuário Whoscall”.

Você reconhece e concorda que a “Companhia” também poderá coletar uma série de “Dados do Usuário” de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída das páginas, ou qualquer termo de procura digitado nos “Sites” ou em referência a estes, dentre outros. Para tal coleta, a “Companhia” fará uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do “Usuário”, de acordo com seus hábitos e suas preferências.

Você reconhece e concorda que possui todos os direitos necessários sobre os seus “Dados do Usuário” disponibilizados por meio do “Site” ou do “Serviço Whoscall”. Portanto, você declara e garante que: (1) de acordo com estes Termos de Uso, você possui o título e os direitos necessários para permitir, consentir e designar o suficiente para conceder à “Companhia” os direitos de usar os seus “Dados do Usuário”; e (2) os seus “Dados do Usuário” por si mesmos e os “Dados do Usuário” utilizados por você para publicar, carregar, enviar ou transmitir os seus “Dados do Usuário” ou “Serviço Whoscall” no/ou através do “Site” e “Serviço Whoscall” estará livre de infringir, apropriar-se indevidamente ou violar direitos de patente, direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros, ou infringir a privacidade ou outros direitos do proprietário dos dados ou violar quaisquer leis ou regulamentos.

O histórico bloqueado, tags, notas, registros de pesquisa, cópia de backup das informações de contato ou minha coleção realizada no “Serviço Whoscall” nos “Dados do Usuário” destinam-se a otimizar sua experiência no uso do “Serviço Whoscall”. Por favor, note que quando você começa a acessar e usar o “Serviço Whoscall”, o “Serviço Whoscall” irá gravar e enviar de volta para você os logs de busca de chamadas sobre os números de chamadas apresentados pelo sistema ou busca manual através do banco de dados, incluindo números de destino potencialmente identificáveis, tempo de acesso e localização.

Se você violar estas garantias e, assim, fizer com que um terceiro inicie uma demanda judicial ou administrativa contra a “Companhia” ou você, você deverá arcar com a responsabilidade legal relacionada, isentando a “Companhia” de qualquer responsabilidade, devendo ainda, reparar todas as perdas e danos sofridos pela “Companhia” em função da sua violação.

4. Identificador de Chamadas

O “Identificador de Chamadas” é uma funcionalidade inerente ao “Aplicativo Whoscall” e ao “Serviço Whoscall”, que permite que o “Usuário Whoscall” seja informado do nome e número de telefone de quem está lhe ligando, com base em pesquisa no banco de dados da “Companhia”, “Banco de Dados de Terceiros” e no “Mecanismo de Pesquisa de Banco de Dados”. Apenas serão informados os dados do autor da chamada telefônica caso este conste em algum dos bancos de dados acima informados, não havendo qualquer garantia da “Companhia” de que os referidos dados serão encontrados e/ou estarão precisos e adequados.

A “Companhia” poderá disponibilizar banco de dados “off-line” para a identificação dos dados do número de telefone de quem está lhe ligando, se reservando ao direito de disponibilizar tal funcionalidade de forma gratuita ou mediante pagamento de taxa, conforme a livre conveniência da “Companhia”.

Como um “Usuário Whoscall”, quando você pesquisa qualquer número de telefone através do “Serviço Whoscall”, você pode procurar a fonte do número de telefone automaticamente no banco de dados da “Companhia”, “Banco de Dados de Terceiros” e no “Mecanismo de Pesquisa de Banco de Dados”. Se o número for encontrado, o “Serviço Whoscall” retornará o nome ou informações relevantes do número de telefone para você. Você também concorda que o “Serviço Whoscall” pode usar suas informações de contato no nível do cliente para identificar e julgar as informações sobre o número de telefone pessoal ao mesmo tempo em que você estiver usando o “Serviço Whoscall”.

5. Bloqueio de chamadas

O “Bloqueio de Chamadas” é uma funcionalidade inerente ao “Aplicativo Whoscall” e ao “Serviço Whoscall”, que permite que o “Usuário Whoscall” efetue o bloqueio em seu aparelho de telefone celular para o recebimento de chamadas que preencham determinados parâmetros disponíveis através do “Aplicativo Whoscall”, tais como, mas não se limitando a, operador de serviços móveis, nº de DDD, nº de telefone, números privados, números fora dos contatos, números internacionais, bancos de dados específicos. Apenas serão bloqueadas as chamadas em caso de possibilidade de verificação dos parâmetros escolhidos pelo “Usuário Whoscall” pelo “Aplicativo Whoscall” no momento da referida chamada, não havendo qualquer garantia da “Companhia” de que as chamadas telefônicas serão efetivamente bloqueadas.

A “Companhia” poderá disponibilizar a funcionalidade de “Lista Permitidos”, através da qual o “Usuário Whoscall” poderá incluir números de telefone que não deverão ser bloqueados pelo “Aplicativo Whoscall”, se reservando ao direito de disponibilizar tais funcionalidades, “Bloqueio de Chamadas” e “Lista Permitidos”, de forma gratuita ou mediante pagamento de taxa, conforme a livre conveniência da “Companhia”.

6. Identificação de Operadora

A “Identificação de Operadora” é uma funcionalidade inerente ao “Aplicativo Whoscall” e ao “Serviço Whoscall”, que permite que o “Usuário Whoscall” seja informado do nome e/ou número da operadora de telefonia da qual se origina a chamada que está sendo recebida pelo “Usuário Whoscall” em seu telefone celular. Apenas serão informadas as operadoras em caso de possibilidade de verificação dos seus dados pelo “Aplicativo Whoscall” no momento da referida chamada, não havendo qualquer garantia da “Companhia” de que as chamadas telefônicas serão efetivamente bloqueadas.
A “Companhia” se reserva ao direito de disponibilizar tal funcionalidade de forma gratuita ou mediante pagamento de taxa, conforme a livre conveniência da “Companhia”.

7. Verificador de Links

O “Verificador de Links” é uma funcionalidade inerente ao “Aplicativo Whoscall” e ao “Serviço Whoscall”, que permite o “Usuário Whoscall” inserir o Link que deseja verificar, e o "Aplicativo Whoscall" fornecerá um resultado de risco. Os resultados são categorizados da seguinte forma, proporcionando uma compreensão clara do potencial risco envolvido: (a) Verde: Indica um link seguro, sinalizando que o site é considerado seguro para acesso. (b) Amarelo: Indica um link suspeito, sugerindo uma possibilidade de risco associado ao site. (c) Vermelho: Indica um link perigoso, alertando os usuários sobre um potencial perigo ao acessar o site vinculado. Quando o resultado da inspeção está na cor cinza, isso indica que o link é desconhecido, que pode ter sido criado muito recentemente ou que teve muito pouco tráfego, portanto não há informações relevantes no momento. O Verificador de Links utiliza tecnologia avançada da Gogolook, serviço Web Risk do Google e o banco de dados global do ScamAdviser. Ao combinar esses recursos, a funcionalidade analisa o tráfego do site, datas de criação, status do certificado SSL, presença de malware e outros indicadores. O "Aplicativo Whoscall" apresentará o resultado aos usuários, utilizando uma avaliação abrangente dos bancos de dados do Google e ScamAdviser, não havendo qualquer garantia da “Companhia” de que os resultados estejam corretos. A "Companhia" reserva-se ao direito de disponibilizar o Verificador de Links de forma gratuita ou mediante pagamento de taxa, conforme sua conveniência.

8. Recarga Protegida

A “Recarga Protegida” é uma funcionalidade inerente ao “Aplicativo Whoscall” e ao “Serviço Whoscall”, que permite que o “Usuário Whoscall” seja informado sobre a eventual contratação e cobrança de algum Serviço de Valor Adicionado (“SVA”) pela sua operadora de telefonia celular, para tanto a funcionalidade “Recarga Protegida” fará uma busca nas mensagens de texto SMS disponíveis no aparelho de telefone celular do “Usuário Whoscall” para identificar eventual mensagem de texto com cobrança de “SVA”, informando ao “Usuário Whoscall” o seu gasto mensal total da assinatura do “SVA”. A funcionalidade “Recarga Protegida” também irá identificar se uma mensagem de texto SMS recebida pelo “Usuário Whoscall” é relacionada à assinatura de “SVA”, enviando um alerta diferenciado ao “Usuário Whoscall” para que ele tome ciência de que a referida mensagem de texto SMS pode lhe incorrer em cobrança de tarifas dos seus créditos de celular. Apenas será enviado o alerta e/ou disponibilizados os gastos com “SVA” ao “Usuário Whoscall” em caso de possibilidade de verificação das mensagens de texto SMS pelo “Aplicativo Whoscall” no momento do recebimento da referida mensagem ou na sua permanência no histórico do telefone celular do “Usuário Whoscall”, não havendo qualquer garantia da “Companhia” de que as mensagens de texto SMS serão efetivamente identificadas como relacionadas à assinatura de algum “SVA”.

A “Companhia” se reserva ao direito de disponibilizar tal funcionalidade de forma gratuita ou mediante pagamento de taxa, conforme a livre conveniência da “Companhia”.

9. Novas funcionalidades

A “Companhia” poderá criar e implementar novas funcionalidades para o “Aplicativo Whoscall” ou para o “Serviço Whoscall”, as quais deverão respeitar o disposto no presente Termo de Uso sem que seja necessário efetuar qualquer ajuste em seu texto. As novas funcionalidades poderão ser disponibilizadas de formar gratuita ou mediante o pagamento de taxa, conforme a livre conveniência da “Companhia”.

10. Uso do “Serviço Whoscall” para gerenciar e acessar dados do banco de dados da “Companhia”

Para proteger os direitos do “Usuário Whoscall”, a “Companhia” atualizará o “Identificador de Chamadas” para o banco de dados periodicamente. Como um “Usuário Whoscall”, a menos que seja indicado o contrário, você pode solicitar à “Companhia” que oculte as informações, se necessário, e a “Companhia” processará sua solicitação dentro de 30 dias:

(1) Pedido de ocultação nos resultados da pesquisa:
O “Serviço Whoscall” aceita apenas os casos suspeitos de infringir informações pessoais de acordo com a lei de proteção de informações pessoais aplicável em vários territórios, bem como naquele aplicado pela Lei nº 12.965/2014. Seu “Identificador de Chamadas” pesquisado pelo “Serviço Whoscall” da fonte pública de recursos disponíveis através da Internet será ocultado, e solicitará para não exibir ou disponibilizar tais dados a outro “Usuário Whoscall” mesmo através do “Serviço Whoscall”. Quando qualquer informação pessoal contida nas informações tornadas públicas por você na rede for violada ou falsa, você poderá enviar um e-mail para privacy@gogolook.com e deverá seguir o procedimento e registrar a reclamação de acordo com as instruções. Não há informações pessoais sobre o exame da “Companhia”, a “Companhia” ocultará as informações pessoais violadas ou falsas de acordo com a reclamação dentro de 30 (trinta) dias, de acordo com o Artigo 7, inciso X, da Lei nº 12.965/2014. Por outro lado, as informações que não incluam dados pessoais serão mantidas e a “Companhia” não as ocultará.

(2) Pedido de ocultação da “Informação Gerada Pelo Usuário”:
Informações Geradas Pelo Usuário. A “Companhia” fornece ao “Usuário Whoscall” o acesso para compartilhar a chamada recebida e enviar feedback e lembrete para a “Companhia”. A “Companhia” terá o direito de usar o resultado disponibilizado pelo “Usuário Whoscall” em seu banco de dados de informações para alertar outros “Usuários Whoscall” a identificar o número do telefone que está chamando ao utilizar o “Serviço Whoscall”. Portanto, um “Usuário Whoscall” deve agir de forma objetiva e imparcial ao fornecer informações de volta e evitar o fornecimento de informações falsas ou informações que não podem ser livremente disponibilizadas ao público de volta à “Companhia”. A “Companhia” terá o direito de ocultar ou excluir qualquer feedback falso ou injusto ou “Informações Geradas Pelo Usuário”.

O “Serviço Whoscall” tomará as seguintes ações de acordo com a queixa que você efetivar através do e-mail privacy@gogolook.com por instrução, pela seguinte classificação:

Onde a “Informação Gerada Pelo Usuário” contiver informações com erro: A informação com erro significa que a informação do nome fornecido não é idêntica ao titular do número de fato. Após o recebimento da reclamação do “Usuário Whoscall”, a “Companhia” realizará o exame e fará uma ligação para o número que contém as informações com erro. Após a verificação, a “Companhia” atualizará e modificará as informações com erro imediatamente.

Onde a “Informação Gerada Pelo Usuário” expressar opiniões subjetivas pessoais e comentários que contêm declarações difamatórias ou vexatórias: após o recebimento da reclamação do “Usuário Whoscall”, a “Companhia” modificará e removerá as informações. A “Companhia” poderá adicionar as declarações difamatórias ou vexatórias à sua lista de filtros para tentar evitar sua ocorrência repetitiva.

(3) Pedido de ocultação da “Informação de Alerta Gerada Pelo Usuário”, etc.:
“Informações de Alerta Geradas Pelo Usuário”. Com base no modelo de chamadas, mensagens e informações públicas, o sistema exclusivo da “Companhia” pode identificar algumas chamadas e mensagens como aquelas indesejadas por alguns ou vários “Membros”. Salvo disposição em contrário, o “Serviço Whoscall” não atenderá à “Solicitação de Informação de Acesso” voluntariamente com relação às entidades, empresas ou indivíduos que fazem as chamadas de venda ou promocionais ou quaisquer outros tipos de chamadas indesejadas ou mensagens identificadas como não solicitadas pelo “Usuário Whoscall”.
A “Companhia” realizará a observação no prazo de 30 (trinta) dias após o envio do seu e-mail para privacy@gogolook.com, e seguirá as instruções e arquivará a reclamação, ocultando as referidas informações após o término do referido prazo de 30 (trinta) dias. Não obstante, se, após a “Companhia” ocultar o número em reclamação, este ainda for detectado como “Informações de Alerta Geradas Pelo Usuário”, a “Companhia” não fornecerá nenhuma garantia de que as informações não serão exibidas novamente. Se for esse o caso, a identificação indesejada do chamador será exibida para vários “Usuários Whoscall” continuamente.

(4) Pedido de modificação ou ocultação de um “Banco de Dados de Terceiros”:
Após o recebimento da solicitação de modificação ou ocultação de informações, a “Companhia” terá o direito de solicitar ao “Usuário Whoscall” que proceda à verificação por telefone e forneça as provas documentais relacionadas e, em seguida, aceite a solicitação após a verificação. A “Companhia” não possui o controle sobre o “Banco de Dados de Terceiros”, portanto, o seu número de telefone e informações relacionadas não serão alterados ou excluídos do “Banco de Dados de Terceiros”, que pode possuir suas informações, simplesmente com base no pedido de modificação ou ocultação de informações enviado por você para o “Serviço Whoscall”. O pedido de modificação ou ocultação de informações representa apenas que suas informações serão alteradas ou não serão exibidas nas informações fornecidas pelo “Serviço Whoscall”.

Se você tiver alguma dúvida sobre essa abordagem para identificar a divulgação de informações de chamadas, entre em contato com o centro de processamento de dados “Whoscall” através do e-mail privacy@gogolook.com. Observe que o envio da solicitação de modificação ou ocultação de informações não representa que seu número de telefone será modificado ou excluído de todos os bancos de dados da “Companhia” e/ou “Bancos de Dados de Terceiros”. Por exemplo, a “Companhia” reservará as informações para atender à sua solicitação. Observe que a “Companhia” se reserva o direito final de decidir e aceitar a maneira de processar essas informações.

11. Modificação

A “Companhia” se reserva o direito de modificar, alterar, descontinuar ou encerrar o “Site” ou o “Serviço Whoscall” ou modificar o presente Termo de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Se a “Companhia” modificar o Termo de Uso, publicaremos a modificação no “Site” ou notificaremos você via e-mail, e também faremos o upload da “Data de Atualização” para a página inicial do “Site”. Se você continuar a fazer login ou acessar o “Site” ou o “Serviço Whoscall” depois que a “Companhia” publicar a modificação no “Site” ou notificá-lo sobre a modificação, você concorda em aceitar o Termo de Uso modificado. Se você não concordar com o Termo de Uso modificado, deverá deixar de acessar o “Site” e o “Serviço Whoscall” imediatamente.

O Termo de Uso modificado entrará em vigor no momento da sua publicação, ou na data estabelecida no próprio Termo de Uso modificado, e se aplicará à utilização do “Site” e do “Serviço Whoscall” pelo “Usuário Whoscall”, a partir da data de seu início de vigência.

Você concorda que periodicamente deverá rever esse Termo de Uso, para tomar ciência de quaisquer eventuais ajustes efetuados, se comprometendo a ler as eventuais mensagens que a “Companhia” lhe enviar por e-mail ou através do “Serviço Whoscall” em relação a eventuais modificações deste Termo de Uso.

12. Conta e taxa

Para a maioria dos usuários, o “Serviço Whoscall” é gratuito. O Termo de Uso sobre taxas e pagamentos, se houver, varia de acordo com o tipo de telefone que você utiliza, seu Provedor de Serviços Móveis e a versão do “Serviço Whoscall” que você utiliza. A “Companhia” pode desenvolver outros serviços além do “Serviço Whoscall”. Enquanto isso, se houver qualquer Termo de Uso sobre taxas e pagamentos, a “Companhia” mostrará as informações relevantes de forma completa e suficiente ao “Usuário Whoscall” em acordo com a legislação em vigor. A “Companhia” não solicitará que você forneça o método de pagamento até que você concorde com a contratação e pagamento pelo serviço específico.

A “Companhia” se reserva o direito de modificar, alterar, interromper ou encerrar o “Serviço Whoscall” ou liberar serviços de diferentes conteúdos e versões, de tempos em tempos e com motivos. Você também concorda que temos o direito de definir políticas de preços diferentes dependendo dos conteúdos/versões alterados ou diferentes do “Serviço Whoscall” ou de outros serviços após o anúncio público (incluindo, mas não se limitando a, aumentar ou majorar o valor das cobranças). Você reconhece e concorda que, a menos que publicado de outra forma pela “Companhia”, o seu acesso contínuo ao “Serviço Whoscall” ou outros serviços adicionados após a publicação da alteração das políticas de preços (irrelevante com aumento ou majoração nas taxas para o “Serviço Whoscall” ou outros serviços adicionados, reconstituição das políticas de preços respeitadas aos serviços adicionados) constituirão sua concordância com as políticas de preços publicadas pela “Companhia” e com o dever de pagamento das taxas dos referidos serviços conforme acordado.

Neste ato você reconhece e declara que é o proprietário ou titular do telefone celular utilizado para o acesso aos “Aplicativos Whoscall”, e você está autorizado a aprovar quaisquer taxações e cobranças aplicáveis pela utilização do “Serviço Whoscall” ou outros serviços adicionais. Você reconhece e concorda que, além das taxas referentes ao “Serviço Whoscall” ou outros serviços adicionais, o envio de mensagens e a transferência de dados poderão incorrer em cobranças adicionais pelo seu provedor de serviços móveis.

Se você selecionar a edição paga do “Serviço Whoscall”, deverá efetuar o pagamento da maneira especificada na interface do usuário para acessar versão completa do “Serviço Whoscall”. A edição paga do “Serviço Whoscall” é tarifada mensalmente e deverá ser paga conforme o método escolhido por você no momento da contratação, sendo claro que você é o único responsável pela exatidão e validade das informações de cobrança prestadas à “Companhia”.

Em função de eventuais taxas, impostos e outros encargos potencialmente incorridos e/ou aplicáveis pelo seu uso do “Site” e/ou do “Serviço Whoscall”, você reconhece que o seu uso inicial destes constitui no seu consentimento para com o pagamento destes referidos encargos como um todo. Salvo disposição em contrário neste Termo de Uso ou na política de cobrança da “Companhia”, todas as taxas que você já pagou serão não reembolsáveis e também não transferíveis para outros números de telefone. Todas as taxas e impostos aplicáveis serão pagos em moeda nacional corrente no país, ainda que decorrente de conversão monetária do valor originalmente cobrado. Salvo disposição em contrário neste Termo de Uso ou na política de cobrança da “Companhia”, você concorda que a “Companhia” poderá alterar as taxas e encargos do “Serviço Whoscall” e dos serviços adicionais a qualquer momento, ou adicionar novos títulos de taxa de tempos em tempos, desde que a “Companhia” lhe informe de forma prévia, expressa e por escrito, lhe oportunizando a possibilidade de cancelar o referido serviço antes da cobrança de tais valores.

Se você deixar de pagar as taxas do “Serviço Whoscall” ou de qualquer serviço adional, em tempo hábil, ou se for impossível para o “Serviço Whoscall” acessar as informações fornecidas por você para processar suas transações, a “Companhia” poderá se reservar o direito, a seu exclusivo critério, de suspender o seu acesso ao “Serviço Whoscall” ou ao serviço adicional não pago. Se qualquer pagamento não for feito dentro de 30 (trinta) dias após o vencimento, a “Companhia” se reserva o direito, a seu exclusivo critério, de excluir seus “Dados do Usuário” e encerrar seu “Serviço Whoscall” ou o serviço adicional inadimplido de forma automática, independentemente do direito de cobrar os valores não pagos de forma administrativa ou judicial, inclusive efetivando o protesto dos referidos valores.

Você pode rescindir o “Serviço Whoscall” pago através da interface do usuário fornecida pelo Whoscall a qualquer momento. Entretanto, por favor, note que o seu pedido de rescisão não será efetivo até o próximo mês em que nenhum débito for feito, e o “Serviço Whoscall” será restaurado para a sua edição gratuita imediatamente após a rescisão entrar em vigor.

Devido a limitações técnicas, atualmente a “Companhia” não oferece suporte à transferência do “Serviço Whoscall” pago por meio do mesmo número de telefone para diferentes plataformas móveis (Android e IOS). Portanto, se você desejar continuar acessando o “Serviço Whoscall” pago após substituir seu telefone por outro celular de plataforma diferente, deverá solicitar a interrupção do pagamento e da assinatura por meio do número da conta no sistema de plataforma anterior e reaplicar a assinatura e acesso ao serviço no sistema da nova plataforma.

Quando for impossível para a “Companhia” continuar a fornecer-lhe o “Serviço Whoscall” na versão paga, devido a circunstâncias atribuídas à “Companhia”, a “Companhia” o notificará sobre o encerramento do serviço no próximo mês.

13. Rescisão

Se você violar qualquer disposição prevista neste Termo de Uso ou na Política de Privacidade (https://whoscall.com/pt/privacy/), a “Companhia” terá o direito de rescindir imediatamente o presente termo com você e cancelar o seu acesso ao “Site”, “Conteúdo Whoscall”, “Serviço Whoscall” e quaisquer outros serviços adicionais. Se for o caso, a “Companhia” deixará de usar os seus “Dados do Usuário”, que foram fornecidos por você. A “Companhia” se reserva o direito de alterar ou revogar o seu login e acesso ao “Site”, “Conteúdo Whoscall”, “Serviço Whoscall” e quaisquer outros serviços adicionais, ou suspender a utilização dos seus “Dados do Usuário” no “Serviço Whoscall”, no todo ou em parte, a qualquer momento sem aviso prévio. Salvo disposição em contrário neste documento, se você violar este Termo de Uso e, assim, fizer com que a “Companhia” encerre ou revogue a sua autoridade de acesso ao “Site”, “Conteúdo do Whoscall”, “Serviço Whoscall” e quaisquer outros serviços adicionais, você deverá arcar com todos os pagamentos a serem efetuados de acordo com este Termo de Uso e/ou a política de cobrança da “Companhia”.

Você pode deixar de usar os “Aplicativos Whoscall” a qualquer momento. Se você só excluir o “Aplicativo Whoscall” do seu telefone celular, os seus “Dados do Usuário” ou “Identificador de Chamadas” não será excluído do “Site” ou do “Serviço Whoscall”, porque quando você excluir o aplicativo do seu telefone celular, a “Companhia” não receberá qualquer aviso sobre a sua ação. Portanto, a exclusão do “Aplicativo Whoscall” não pode ser interpretada como representando a cessação da sua utilização do “Site”, do “Aplicativo Whoscall”, do “Serviço Whoscall” ou dos serviços adicionais. Quando um “Membro” desejar remover os seus “Dados do Usuário”, deverá remover a sua conta através da função “Eliminação de Conta” no “Aplicativo Whoscall”, no “Site” ou em outro meio disponibilizado através do “Serviço Whoscall”, desde que o “Membro” pagante não seja reembolsado de qualquer pré-pagamento feito antes da sua exclusão.

14. Propriedade Whoscall

A titularidade e interesse sobre o “Site”, “Conteúdo Whoscall”, “Serviço Whoscall” e outros serviços adicionais da “Companhia” são e permanecerão sendo de propriedade exclusiva da “Companhia” e de seu licenciador.

O “Site”, “Conteúdo Whoscall”, “Serviço Whoscall” e outros serviços adicionais da “Companhia” estão protegidos pela legislação da Republica da China, bem como pela legislação brasileira, em especial as Leis nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial), nº 9.609/1998 (Propriedade Intelectual de Programa de Computador) e nº 9.610/1998 (Direitos Autorais), com relação aos direitos de patente, direitos autorais, direitos sobre software, direitos de marca registrada, propriedade intelectual e outros direitos relacionados. Salvo disposição em contrário neste documento, você não pode reproduzir, disseminar, modificar, adaptar, compilar, autorizar, executar, emitir, vender, licenciar, transferir, explorar comercialmente ou não, exibir publicamente, transmitir publicamente, produzir trabalhos derivados ou usar de qualquer outra maneira o “Site”, “Conteúdo Whoscall”, “Serviço Whoscall” e outros serviços adicionais da “Companhia”, que não para a finalidade prevista neste Termo de Uso. Você não pode usar o “Site”, “Conteúdo Whoscall”, “Serviço Whoscall” e outros serviços adicionais da “Companhia” em quaisquer outros sites para quaisquer fins, ou vincular o referido conteúdo com esses sites. Os “Dados do Usuário” excluem o conteúdo, números de telefone, reclamações, comentários ou comentários que você contribui para o “Site” ou para quaisquer outros sites operados pela “Companhia”. Se você enviar ou liberar quaisquer mensagens ou comentários em formato eletrônico através do “Serviço Whoscall” ou do “Site”, você automaticamente concorda em conceder à “Companhia” uma licença global, não exclusiva, gratuita, sub-licenciável e transferível, com relação às referidas mensagens e comentários, para utilizar, reproduzir, disseminar, modificar, adaptar, compilar, autorizar, executar, publicar, liberar, transferir, comunicar, exibir publicamente, transmitir publicamente, produzir trabalhos derivados ou usar de qualquer outra maneira suas mensagens e comentários, inclusive para fins publicitários, ainda que em obras derivadas, em qualquer forma ou meio, tais como mídia impressa, rádio, televisão, internet e outras que venham a ser criadas, ou com qualquer tecnologia, existente agora ou a ser desenvolvida no futuro. Além disso, você concorda em renunciar ao seu direito econômico sobre referidas mensagens e comentários. Para cumprir com a legislação em vigor a “Companhia” terá o direito de compilar ou excluir as mensagens ou comentários, no todo ou em parte, sendo claro que a “Companhia” não é obrigada a monitorar, revisar ou aprovar os comentários de qualquer pessoa, inclusive dos “Usuários Whoscall”. A “Companhia” não será responsável pela exatidão, integridade, adequação, validade ou exatidão do conteúdo ou mensagens fornecidas pelos “Usuários Whoscall” ou por quaisquer outras pessoas. A “Companhia” não endossará, aprovará, apoiará, incentivará, confirmará nem aceitará quaisquer mensagens ou comentários enviados por outra pessoa. A responsabilidade legal pelas mensagens e comentários é e permanecerá sendo de exclusividade do seu idealizador, com o que você concorda integral e ilimitadamente.

As marcas, as marcas de serviço, os logotipos e os sinais distintivos exibidos no “Site” e no “Serviço Whoscall”, constituem propriedade intelectual e industrial da “Companhia”, ainda que não registrados (doravante simplesmente denominados como “Marcas”). Todas as Marcas são propriedade da “Companhia” e, portanto, não podem ser utilizadas pelo “Usuário Whoscall” sem a autorização prévia, expressa e por escrito da Companhia. Nada neste Termo de Uso, no “Site” e no “Serviço Whoscall” será considerado como concedendo, por implicação, preclusão, ou de outra forma, qualquer licença ou direito à utilização, reprodução e/ou apropriação pelo “Usuário Whoscall” de qualquer das Marcas da Companhia, no todo ou em parte.

15. Política de propaganda comercial

Você reconhece e concorda que a “Companhia” poderá postar mensagens de publicidade legal em páginas do “Aplicativo Whoscall” para continuar a manter os serviços gratuitos disponibilizados pela “Companhia”. A “Companhia” se dedica a selecionar fontes seguras e confiáveis de anúncios, rede de transmissão legal e parceiros de propaganda para manter a exibição de anúncios seguros e confiáveis no “Serviço Whoscall”, o que não afetará a integridade do acesso ao serviço. A “Companhia” não poupará esforços para proteger a experiência dos “Usuários Whoscall” sobre a utilização do “Serviço Whoscall”.

A “Companhia” possui informações legais e públicas, e os materiais da página amarela identificados pelos usuários voluntariamente. A “Companhia” irá classificar e identificar as informações relevantes com base no tipo de serviço, território geográfico, características, faixa etária aplicável e nível de consumo, conforme fornecido por esses comerciantes de páginas amarelas, para ajudar o “Serviço Whoscall” a mostrar o conteúdo de propaganda que melhor possa satisfazer o seu interesse e a sua necessidade. Quando um “Usuário Whoscall” está usando o “Serviço Whoscall”, incluindo, mas não limitado a, busca de número de telefone, pesquisa inversa de número de telefone e quaisquer outros serviços, o “Serviço Whoscall” publicará anúncios em sua página de resultados de pesquisa e outras interfaces do serviço.

Para melhorar a qualidade do serviço e otimizar a qualidade da publicidade, você concorda que a “Companhia” tem o direito de gravar e analisar o conteúdo de anúncios acessados por você após ocultar a sua identificação, sujeito à sua autorização, para fornecer os gastos com publicidade para o anúncio remarketing exclusivamente para o seu interesse e necessidade com base na análise sistemática exclusiva da “Companhia”, de forma a impedir que você assista repetidamente os mesmos anúncios, ou detectar anúncios com conteúdo que não lhe seja agradável e mostrar anúncios de acordo com as suas preferências e, portanto, que você possa estar interessado.

16. Proibições

Você concorda em não se envolver em nenhuma das atividades a seguir relacionadas, quando acessar ou fizer login no “Site”, “Conteúdo Whoscall”, “Dados do Usuário”, “Serviço Whoscall” ou qualquer outro serviço adicional:

Publicar, divulgar ou transmitir o texto, imagens ou dados que (i) sejam falsos ou enganosos, (ii) sejam acusatórias, injuriosas, caluniosas ou difamatórios; (iii) infrinjam a privacidade de outra pessoa; (iv) sejam obscenas, pornográficas ou ofensivas; (v) promovam discriminação racial, religiosa, sexual ou ódio, ou que cause perigo a qualquer indivíduo ou grupo de indivíduos; (vi) infrinjam o direito de outra pessoa, natural ou jurídica, incluindo, mas não limitado a, direitos de propriedade industrial, intelectual, imagem ou moral; (vii) violem quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis, ou encorajem quaisquer violações em potencial, ou constituam qualquer ato sujeito à repreensão legal, inclusive através de demanda judicial; (viii) explorem, prejudiquem ou ameacem crianças, adolescentes e/ou quaisquer terceiros; ou (ix) introduzam e/ou modifiquem mensagens de publicidades atreladas aos produtos ou serviços da “Companhia” ou de quaisquer terceiros.
Faça o login, interrompa ou acesse o “Site”, o sistema de computador da “Companhia” ou as áreas de não divulgação nos sistemas da “Companhia” e seus fornecedores;
Tente explorar, detectar ou testar a possibilidade de invadir qualquer sistema ou rede, ou aplicar quaisquer medidas contra a segurança ou certificação de identidade;
Use qualquer mecanismo de busca, software, ferramenta, mídia, dispositivo ou mecanismo que não seja o software ou o mecanismo de pesquisa fornecido pela “Companhia” ou um navegador de página da web de terceiros aceito pela “Companhia” (por exemplo, Google Chrome ou Microsoft Internet Explorer), numa tentativa de iniciar sessão, pesquisar ou aceder ao “Site”, “Conteúdo Whoscall”, “Dados do Usuário”, “Serviço Whoscall” ou qualquer outro serviço adicional;
Envie e-mails desconhecidos ou mensagens de spam, ou envie e-mails publicitários, correntes ou mensagens sobre campanhas promocionais de produtos ou serviços ou anúncios sem o consentimento prévio da “Companhia”;
Postar ou forjar qualquer cabeçalho de pacote TCP/IP ou parte dele em qualquer e-mail ou comunicado de imprensa, ou usar o “Site”, “Conteúdo Whoscall”, “Dados do Usuário”, “Serviço Whoscall” ou qualquer outro serviço adicional, de qualquer maneira para enviar fonte de informação identificável não autorizada e alterada, fraudulenta ou falsa;
Tentativa de decodificar, desmontar, descompilar ou realizar engenharia reversa de qualquer software aplicado para fornecer acesso ao “Site”, “Conteúdo Whoscall”, “Dados do Usuário”, “Serviço Whoscall” ou qualquer outro serviço adicional;
Reproduzir (além de download ou instalação) ou modificar os “Aplicativos Whoscall”, incluindo, mas não se limitando a, adicionar novas funções ou adaptar os aplicativos de qualquer outra maneira para alterar a operação dos “Aplicativos Whoscall”;
Transferir, sublicenciar, arrendar, emprestar ou distribuir de qualquer outra maneira os “Aplicativos Whoscall” a quaisquer terceiros;
Disponibilizar as funções dos “Aplicativos Whoscall” para outra pessoa de qualquer maneira, incluindo, sem limitação, o upload dos “Aplicativos Whoscall” para qualquer serviço de rede ou compartilhamento de arquivos, ou por qualquer host, provedor de serviços de aplicativos, entidade de serviço, Saas ou quaisquer outros serviços;
Interromper ou tentar intervir no acesso de qualquer “Usuário Whoscall”, host ou rede, incluindo, sem limitação, distribuir vírus, sobrecarregar, abusar ou enviar e-mails de spam para o “Site”; ou
Induzir ao erro ou deturpar informações de forma a aparentar que você tem qualquer relacionamento com qualquer pessoa ou entidade.

Essas atividades são consideradas suspeitas de violar IPR e questões de segurança de rede. A “Companhia” terá o direito e conduzirá investigações necessárias para iniciar as demandas judiciais que julgar necessárias em acordo com a legislação vigente. A “Companhia” trabalhará com as autoridades competentes para apurar e processar qualquer pessoa que viole este Termo de Uso, a Política de Privacidade ou a legislação vigente. Você reconhece que a “Companhia” não será obrigada a monitorar seu login ou acesso ao “Site”, “Conteúdo Whoscall”, “Dados do Usuário”, “Serviço Whoscall” ou qualquer outro serviço adicional. Para a operação do “Site”, a “Companhia” terá o direito de tomar quaisquer ações relevantes para garantir sua conformidade com este Termo de Uso, a Política de Privacidade ou outras leis e regulamentos vigentes, ou qualquer ordem dos tribunais, autoridades administrativas ou outras autoridades governamentais competentes.

17. Feedback

A “Companhia” incentiva o “Membro” a avaliar e testar o “Site”, “Conteúdo Whoscall”, “Dados do Usuário”, “Serviço Whoscall” ou qualquer outro serviço adicional, e fornecer à “Companhia” qualquer feedback, comentário e sugestão. Você concede irrevogavelmente à “Companhia” uma licença não exclusiva, sub-licenciável, gratuita, irrevogável, irretratável, irrestrita e perpétua para produzir, usar, vender, reproduzir, modificar, emitir e executar o aprimoramento, melhoria ou sugestão integrante do feedback, comentário e/ou sugestão fornecidos por você à “Companhia”, podendo implementá-las nos produtos ou serviços da “Companhia” sem que lhe seja devida qualquer remuneração por isso. De acordo com este Termo de Uso, nenhum direito ou aprovação sobre o “Site”, “Conteúdo Whoscall”, “Dados do Usuário”, “Serviço Whoscall” ou qualquer outro serviço adicional, serão concedidos a você pela referida licença.

Você reconhece e concorda que você não deve esperar qualquer compensação ou confidencialidade de qualquer tipo para o seu feedback, comentário ou sugestão, não sendo dever da “Companhia” manter qualquer confidencialidade e/ou restringir o seu acesso.

18. Link

O “Site” pode conter links que direcionem para um website de terceiros ou qualquer outra fonte de informação. Você reconhece e concorda que a “Companhia” não será responsável pelo seguinte: (1) disponibilidade ou precisão de qualquer website ou fonte de informação que não seja o próprio “Site” da “Companhia”; ou (ii) conteúdo, produtos ou serviços de qualquer website ou fonte de informação que não seja o próprio “Site” da “Companhia”.

O serviço disponibilizado através do “Site” para acessar qualquer website ou fonte de informação de terceiros, se houver, não constituirá a garantia da “Companhia” para os conteúdos, produtos ou serviços disponibilizados por qualquer terceiro através do seu website ou fonte de informação que não sejam o próprio “Site”, ainda que acessados através de link disponibilizado no “Site”. Você, por meio deste, reconhece que você será o único responsável pelo uso de qualquer website ou fonte de informações que não seja o próprio “Site”, ainda que acessados através de link disponibilizado no “Site”, além de qualquer risco que surja a partir destes.

19. Utilização por conta e risco do “Usuário Whoscall”

O “Site”, “Conteúdo Whoscall”, “Dados do Usuário”, “Serviço Whoscall” ou qualquer outro serviço adicional, estão e permanecerão em contínuo desenvolvimento e podem conter erros e, por isso, o seu uso é fornecido “no estado em que se encontra”, “com eventuais falhas” e “consoante a sua disponibilidade”, pelo que a sua utilização pelo “Usuário Whoscall” se dará por sua própria conta e risco.

Você deve arcar com qualquer risco potencial decorrente de seu login e acesso ao “Site”, “Conteúdo Whoscall”, “Dados do Usuário”, “Serviço Whoscall” ou qualquer outro serviço adicional. A “Companhia” não será responsável por qualquer dano, perda de dados ou outras perdas causadas aos seus sistemas de computador ou dispositivos móveis pelo seu login ou acesso ao “Site”, “Conteúdo Whoscall”, “Dados do Usuário”, “Serviço Whoscall” ou qualquer outro serviço adicional. Quando você começa a usar o “Serviço Whoscall”, você concorda que a “Companhia” tem o direito de pesquisar a sua “Identificação de Chamada” e seus “Dados do Usuário”, incluindo, mas não se limitando a, sob a permissão de um fornecedor terceirizado e operador de serviço móvel.

Você reconhece e concorda que você não deve confiar no “Site”, “Conteúdo Whoscall”, “Dados do Usuário”, “Serviço Whoscall” ou qualquer outro serviço adicional, como fonte para tomar quaisquer decisões. Você também reconhece e concorda que será o único e exclusivo responsável pela manutenção, backup e proteção de seus “Dados do usuário”.

20. Isenção de responsabilidade

A “Companhia” usará o conteúdo do “Site”, “Conteúdo Whoscall”, “Dados do Usuário”, “Serviço Whoscall” ou qualquer outro serviço adicional, como “é”, sem quaisquer garantias ou condições expressas ou implícitas. Você expressamente reconhece e concorda que você deve usar o “Site”, “Conteúdo Whoscall”, “Dados do Usuário”, “Serviço Whoscall” ou qualquer outro serviço adicional, por sua conta e risco, incluindo qualidade satisfatória, desempenho, precisão e esforço do mesmo. Sem limitar o acima exposto, você se isenta expressamente de quaisquer garantias da “Companhia” em relação à comercialização ou adequação, precisão, não interrupção ou não violação do “Site”, “Conteúdo Whoscall”, “Dados do Usuário”, “Serviço Whoscall” ou qualquer outro serviço adicional, e também quaisquer garantias e condições da “Companhia” em relação ao processo ou propósito das transações. A “Companhia” não fornece qualquer garantia relacionada a não interrupção do “Site”, “Conteúdo Whoscall”, “Dados do Usuário”, “Serviço Whoscall” ou qualquer outro serviço adicional, ou a conformidade do “Site”, “Conteúdo Whoscall”, “Dados do Usuário”, “Serviço Whoscall” ou qualquer outro serviço adicional, com seus requisitos, ou um ambiente de serviço não interrompido, seguro ou livre de erros e retificação de defeitos relevantes.

A “Companhia” também não dá garantias quanto à qualidade de qualquer produto, serviço ou dados acessados através do “Site”, “Conteúdo Whoscall”, “Dados do Usuário”, “Serviço Whoscall” ou qualquer outro serviço adicional, ou precisão, oportunidade, autenticidade, integridade ou confiabilidade de quaisquer dados acessados via o “Site”, “Conteúdo Whoscall”, “Dados do Usuário”, “Serviço Whoscall” ou qualquer outro serviço adicional.

A menos que de outra forma expressamente previsto neste documento, quaisquer sugestões ou dados, verbais ou escritos, acessados por você da “Companhia” ou através do “Site”, “Conteúdo Whoscall”, “Dados do Usuário”, “Serviço Whoscall” ou qualquer outro serviço adicional, não constituirão qualquer garantia por parte da “Companhia”. Se o serviço for comprovadamente defeituoso, você deverá arcar com todas as despesas relacionadas à manutenção, reparo ou correção, conforme necessário.

Você deve estar ciente que os “Aplicativos Whoscall” e o “Serviço Whoscall” em geral dependem de acesso à Internet para que suas funcionalidades estejam ativas, de tal sorte que, a falta de acesso à Internet pode implicar na indisponibilidade do “Serviço Whoscall” ou das funcionalidade dos “Aplicativos Whoscall”, sendo certo que a responsabilidade por manter o acesso à Internet é exclusivamente sua, na qualidade de “Usuário Whoscall”.

As obrigações e direitos estabelecidos nessa Seção 21 permanecerão em vigor por prazo indeterminado, vigendo mesmo após o término da vigência deste Termo de Uso e o cancelamento da utilização do “Serviço Whoscall” pelo “Usuário Whoscall”, por qualquer motivo.

Embora a “Companhia” utilize medidas de segurança e monitore seus sistemas para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger os “Dados Pessoais” contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o “Usuário” entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.

21. Indenização

Você deverá indenizar e manter a “Companhia” e seus diretores, supervisores, gerentes, funcionários e agentes isentos de quaisquer danos e despesas incorridos por reivindicação, demanda, disputa, obrigação, dano, perda e despesa de terceiros resultantes de seu login ou acesso ao “Site”, “Conteúdo Whoscall”, “Dados do Usuário”, “Identificador de Chamadas”, “Serviço Whoscall” ou qualquer outro serviço adicional, fornecido por você ou decorrente de sua violação à este Termo de Uso ou à Política de Privacidade (https://whoscall.com/pt/privacy/), incluindo, sem limitação, todas as despesas legais e contábeis razoáveis e efetivamente comprovadas, inclusive quando decorrem de: (1) Qualquer informação (incluindo, mas não limitado à sua opinião, feedback ou qualquer outro conteúdo) submetida, liberada, comunicada ou transmitida pelo “Site” ou pelo “Serviço Whoscall” por você (ou pela pessoa que acessa sua conta); (2) Acesso ao “Site” ou ao “Serviço Whoscall” por você (ou pela pessoa que acessa sua conta); (3) Violação do Termo de Uso por você (ou a pessoa que acessa sua conta); e (4) Infração aos direitos de quaisquer outras pessoas, naturais ou jurídicas, por você (ou a pessoa que acessa sua conta), incluindo quaisquer direitos, mas não limitados a direitos autorais, patente, marca comercial, segredo comercial ou quaisquer outros direitos de propriedade de qualquer pessoa, natural ou jurídica.

Você concorda e reconhece que se for causador ou responsável pela causa de interrupção técnica do “Serviço Whoscall”, ainda que sem intenção, mas na tentativa de fraudar ou infringir às obrigações previstas neste Termo de Uso, será responsabilizado por todas as perdas e danos a que der causa, incluindo, mas não se limitando a, quaisquer danos, custos, perdas, responsabilidades e despesas, incluindo taxas de representação e custos de justiça razoáveis, devidamente comprovadas, decorrentes ou resultantes de tal interrupção. A “Companhia” se reserva o direito, a sua própria despesa, de assumir a defesa e o controle exclusivo de qualquer demanda que de algum modo esteja sujeita a indenização e responsabilização do “Usuário Whoscall”, em tal caso, o “Usuário Whoscall” concorda em cooperar com a “Companhia” na sua defesa, devendo prestar todas as informações e esclarecimentos necessários, municiando a empresa com documentos e provas dos fatos alegados.

As obrigações e direitos estabelecidos nessa Seção 22 permanecerão em vigor por prazo indeterminado, vigendo mesmo após o término da vigência deste Termo de Uso e o cancelamento da utilização do “Serviço Whoscall” pelo “Usuário Whoscall”, por qualquer motivo.

22. Limitação de responsabilidade

Na medida do permitido pela legislação aplicável, a “Companhia” não será responsável por qualquer dano pessoal, ou incidental, especial, consequencial ou punitivo, incluindo, mas não limitado a, qualquer perda de lucros, perda de dados, interrupção de negócios ou outras perdas ou prejuízos de negócios causados pelo seu acesso ou falha no acesso aos “Aplicativos Whoscall”, ou os mesmos causados pelo seu login/acesso ou falha no acesso/login no “Site”, “Conteúdo Whoscall”, “Dados do Usuário”, “Serviço Whoscall” ou qualquer outro serviço adicional, não sendo relevante se estes forem baseados em garantia, contrato, ato ilícito ou quaisquer outros requisitos legais, ou se a “Companhia” foi avisada da possibilidade de tal dano ou danos.

Você reconhece que a “Companhia” não será responsável pelos danos decorrentes de: (1) atividade difamatória, ofensiva ou ilegal de outro “Membro”, “Usuário Whoscall” ou de um terceiro, e quaisquer danos causados por ele serão suportados por você; (2) conteúdo de qualquer terceiro carregado ou baixado do “Site”, ou através do “Serviço Whoscall”; (3) quaisquer danos causados pelo acesso ao seu “Identificador de Chamadas”; (4) qualquer demanda ou efeito que surja entre você e um terceiro a partir do seu acesso ao “Site”, “Conteúdo Whoscall”, “Dados do Usuário”, “Serviço Whoscall” ou qualquer outro serviço adicional; (5) quaisquer ações ou medidas tomadas ou não em função de informações prestadas, publicadas ou enviadas pelo “Usuário Whoscall” através do, ou em decorrência do, “Serviço Whoscall”; (6) atraso ou impossibilidade de utilização do “Serviço Whoscall”; e/ou (7) remoção ou eliminação de quaisquer partes ou aplicações do “Aplicativo Whoscall” ou do “Serviço Whoscall”, quer com base em contrato, delito, responsabilidade estrita ou de outro modo, mesmo que a “Companhia” tenha sido avisado da possibilidade de danos.

Você declara, reconhece e concorda que a utilização do “Serviço Whoscall”, quando for gratuita, sem qualquer pagamento de taxas, não configurará qualquer hipótese de relação de consumo entre você e a “Companhia”, relacionada ao “Site”, “Conteúdo Whoscall”, “Dados do Usuário”, “Serviço Whoscall” ou qualquer outro serviço adicional.

Você concorda que os danos decorrentes do seu acesso ao “Site”, “Conteúdo Whoscall”, “Dados do Usuário”, “Serviço Whoscall” ou qualquer outro serviço adicional, se houver, de responsabilidade da “Companhia”, de acordo com este Termo de Uso ou com a legislação aplicável, apenas serão suportados pela “Companhia” quando forem causados pelo “Site”, “Conteúdo Whoscall”, “Dados do Usuário”, “Serviço Whoscall” ou qualquer outro serviço adicional, de forma comprovadamente intencional ou negligente, limitado ao valor total pago pelo “Usuário Whoscall” à “Companhia” pela utilização do “Serviço Whoscall” nos últimos 12 (doze) meses. O requisito sobre o referido limite de danos deve ser o elemento fundamental que constitui a relação contratual entre você e a “Companhia”.

23. Confidencialidade

O “Site”, “Conteúdo Whoscall”, “Dados do Usuário”, “Serviço Whoscall” ou qualquer outro serviço adicional, contém segredos comerciais e know-how exclusivo pertencentes à “Companhia” e estão sendo disponibilizados ao “Usuário Whoscall” mediante obrigação de estrito sigilo. O uso ou divulgação do “Site”, “Conteúdo Whoscall”, “Dados do Usuário”, “Serviço Whoscall” ou qualquer outro serviço adicional, assim como de seus algoritmos, protocolos ou interfaces pelo “Usuário Whoscall”, de outra forma que não de acordo com este termo, pode ser objeto de medida judicial à título de violação dos direitos da “Companhia”.

As obrigações e direitos estabelecidos nessa Seção 24 permanecerão em vigor por prazo indeterminado, vigendo mesmo após o término da vigência deste Termo de Uso e o cancelamento da utilização do “Serviço Whoscall” pelo “Usuário Whoscall”, por qualquer motivo.

24. Divisibilidade

Se qualquer provisão aqui contida for considerada inválida ou inexequível, por ordem judicial ou Termo de Ajustamento de Conduta do Ministério Público, isso não afetará a validade e eficácia das demais cláusulas e condições deste Termo de Uso, as quais permanecerão válidas e eficazes naquilo que não forem anuladas.

25. Renúncia

A falha da “Companhia” em exercer ou executar qualquer direito ou interesse exigido por este Termo de Uso não constituirá sua renúncia a tal direito ou interesse, mas sim, mera tolerância, não se estendendo esta às demais disposições deste Termo de Uso.

26. Proteção de “Dados Pessoais”

A “Companhia” coleta “Dados Pessoais” com a finalidade de prestar seus serviços, sendo comprometida em preservar a privacidade e segurança dos usuários de seu “Site”, “Serviços Whoscall” e “Aplicativos Whoscall”, com tal processamento de dados sendo feito em estrita conformidade às leis e regulamentos aplicáveis, em particular com a LGPD.
O “Usuário Whoscall” autoriza a coleta de “Dados Pessoais” imprescindíveis a execução deste Termo de Uso, tendo sido informado quanto ao tratamento de dados que será realizado pela “Companhia”, nos termos da LGPD, em acordo com o previsto na Política de Privacidade da “Companhia”.

Os “Dados Pessoais” do “Usuário Whoscall” “Tratados” pela “Companhia” podem conter: (i) identificação pessoal; (ii) endereço de domicílio; (iii) e-mail; (iv) gênero; (v) data de nascimento; e (vi) outros fonecidos expontânea e ativamente pelo “Usuário Whoscall” em seu cadastro no “Site”, “Serviços Whoscall” e/ou “Aplicativo Whoscall”.

Os “Dados Pessoais” “Tratados” pela “Companhia” poderão ser utilizados para todos os fins da LGPD, tais como, mas não se limitando a, (i) identificação de terrorismo; (ii) compartilhamento para órgãos de segurança, conforme solicitação legal pertinente; (iii) compartilhamento com autoridade administrativa e judicial no âmbito de suas competências com base no estrito cumprimento do dever legal; (iv) compartilhamento com os órgãos de proteção ao crédito; (v) legítimos interesses do “Usuário Whoscall” e da “Companhia”; e (vi) para garantir a fiel execução de contratos firmados entre as partes, tudo com fundamento no artigo 7º da LGPD.
A “Companhia” informa que todos os “Dados Pessoais” “Tratados” são os estritamente necessários para os fins almejados neste Termo de Uso.

O “Usuário Whoscall” se compromete e autoriza o compartilhamento de seus “Dados Pessoais” com terceiros, para os fins descritos neste Termo de Uso e na Política de Privacidade.

A exclusão de “Dados Pessoais” do “Usuário Whoscall” a seu pedido respeitará a LGPD e a Política de Privacidade, sendo resguardado à “Companhia” o direito de retenção dos “Dados Pessoais” para fins de cumprimento das obrigações legais pertinentes.

O “Usuário Whoscall” autoriza, neste mesmo ato, a guarda dos contratos, documentos fiscais, notificações, ordens de serviços e quaisquer documentos, em que pese eles possuam seus “Dados Pessoais”, por parte da “Companhia” a fim de que ela cumpra com as disposições das demais leis, normas e regulamentações legais para os fins deste Termo de Uso e da Polícia de Privacidade, bem como para o cumprimento do artigo 16, inciso I, da LGPD.

Em eventual vazamento indevido de “Dados Pessoais” deverá ser tratado pela “Companhia” em acordo com os preceitos estabelecidos na LGPD.

Recomendamos e indicamos como essencial que o “Usuário Whoscall” leia com atenção este Termo de Uso e a Política de Privacidade, disponível no “Site” da “Companhia”.

27. Declaração de leitura

Você declara que lhe foi concedida a oportunidade para ler, examinar e, portanto, entender o que ficou pactuado neste Termo de Uso, declarando ainda que lhe foram prestadas todas as informações e esclarecimentos necessários, para o cumprimento de todos os termos e condições, dos direitos e obrigações aqui assumidos, antes que você aderisse ao presente Termo de Uso, em suas cláusulas e condições.

28. Direito de cessão

A “Companhia” se reserva o direito de ceder e/ou transferir os direitos e obrigações oriundos do presente Termo de Uso para empresas integrantes do seu grupo econômico ou em função de reestruturação societária, fusão, cisão ou incorporação a qualquer terceiro, independentemente de notificação ao “Usuário Whoscall”.

29. Lei aplicável e jurisdição

O presente Termo de Uso está sujeito à legislação de Taiwan, Província da China e a disputa legal decorrente do seu acesso ao “Site”, “Conteúdo Whoscall”, “Dados do Usuário”, “Serviço Whoscall” ou qualquer outro serviço adicional, se houver, será submetida à jurisdição do tribunal distrital de Taiwan Taipei, R.O.C. na primeira instância.

30. Acordo integral

O Termo de Uso constituirá o acordo integral entre você e a “Companhia” com relação ao “Site”, “Conteúdo Whoscall”, “Dados do Usuário”, “Serviço Whoscall” ou qualquer outro serviço adicional, e deverá prevalecer sobre qualquer acordo anterior entre você e a “Companhia” em relação à referida matéria.

Termos de UsoRevisado em 24 de Janeiro de 2024